Academia de Música de Miraflores

Os presentes Termos e Condições regem a contratação de serviços e a utilização do sítio osmusicos.pt e das respetivas páginas de inscrição e de campanha.

Os custos das chamadas para os números indicados correspondem aos preços praticados pelo operador de cada cliente, sem qualquer acréscimo.

Estes Termos aplicam-se a todas as inscrições, matrículas, renovações e aquisições de serviços ou bens efetuadas junto d'Os Músicos, presencialmente ou à distância, incluindo através das páginas de inscrição e de campanha alojadas em osmusicos.pt.

A submissão de uma inscrição implica a leitura e a aceitação destes Termos, do Regulamento Interno e da Política de Privacidade.

Em caso de divergência entre estes Termos e o Regulamento Interno quanto ao funcionamento das aulas, prevalece o Regulamento Interno.

Os Músicos prestam serviços de ensino e formação artística, designadamente:

• Aulas de instrumento e de canto, individuais ou em grupo;
• Iniciação musical e aulas para bebés e crianças;
• Classes de conjunto, orquestras e coros;
• Musicoterapia;
• Aulas experimentais;
• Workshops, oficinas, estágios e cursos de curta duração;
• Concertos, audições e eventos.

Pontualmente são também disponibilizados bens associados a iniciativas específicas, como instrumentos ou materiais pedagógicos, sempre identificados na respetiva página com a descrição, o preço e as condições de entrega.

A descrição atualizada da oferta regular está disponível em osmusicos.pt/planos.

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e correspondem ao valor total a pagar pelo cliente.

Os serviços de ensino e formação artística estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 9.º do Código do IVA. Sempre que haja lugar a IVA, o imposto está incluído no preço indicado.

O preçário das aulas regulares, a taxa de inscrição e as mensalidades constam de osmusicos.pt/planos. Os preços de workshops, oficinas e eventos são indicados na página de cada iniciativa.

Não são cobrados encargos adicionais pela utilização de qualquer meio de pagamento disponibilizado.

O processo decorre pela seguinte ordem:

• O cliente submete o formulário de inscrição, indicando os dados do aluno e do encarregado de educação;
• Os Músicos enviam para o email indicado a confirmação da receção, com o resumo dos serviços, o valor a pagar e as instruções de pagamento;
• O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento, momento em que a vaga fica assegurada.

Enquanto o pagamento não for confirmado, a inscrição permanece pendente e a vaga não está garantida. Se o pagamento não se concretizar no prazo indicado na comunicação, a inscrição caduca sem encargos para o cliente.

Antes de submeter o formulário, o cliente pode corrigir os dados introduzidos. Depois de submetido, qualquer correção deve ser pedida por email para academia@osmusicos.pt.

Estão disponíveis os seguintes meios de pagamento:

• Referência Multibanco;
• MB WAY;
• Payshop;
• Cartão de crédito e de débito;
• Terminal de pagamento automático (TPA), na secretaria;
• Transferência bancária, quando expressamente indicada.

Os pagamentos digitais são processados pela IFTHENPAY, Lda., Instituição de Pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal (n.º de registo 8707). O pagamento é concluído em ambiente da instituição de pagamento.

Nem todos os meios estão disponíveis em todas as iniciativas. Os meios aceites em cada caso são indicados no momento do pagamento.

Por cada pagamento é emitido o documento fiscal correspondente, enviado por email para o endereço indicado na inscrição. O cliente é responsável por indicar corretamente o NIF a constar do documento, no momento da inscrição.

Nos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento, o cliente que seja consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem pagar qualquer penalização, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O prazo conta-se a partir da data de celebração do contrato, no caso de serviços, ou da data de receção do bem, no caso de bens.

Fora do prazo de livre resolução, a desistência das aulas regulares e o respetivo regime de reembolsos regem-se pelo Regulamento Interno.

Nas iniciativas com data marcada, as condições de cancelamento e de transferência de inscrição são as indicadas na página de cada iniciativa.

Em caso de falta de conformidade do serviço, o cliente que seja consumidor beneficia dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

As reclamações podem ser apresentadas por email para geral@osmusicos.pt, presencialmente na secretaria, ou através do Livro de Reclamações.

O livro de reclamações em formato físico está disponível na secretaria, na morada indicada no ponto 1.

Comprometemo-nos a responder a qualquer reclamação no prazo máximo de 15 dias úteis.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Para a área de Oeiras, a entidade de competência genérica é:

A lista completa e atualizada das entidades de RAL pode ser consultada no portal do consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Os consumidores residentes noutro Estado-membro podem ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, em ec.europa.eu/consumers/odr.

Os Músicos não se encontram vinculados por adesão prévia a qualquer entidade de RAL, sem prejuízo de ponderarem a adesão caso a caso.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies é descrita na Política de Cookies.

Os conteúdos do sítio, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas e logótipos, são propriedade d'Os Músicos ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.

Os materiais pedagógicos, gravações e transmissões destinam-se a uso pessoal do aluno e não podem ser partilhados, difundidos ou comercializados.

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.

Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Às inscrições já efetuadas aplica-se a versão em vigor à data da inscrição.