Academia de Música de Miraflores

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Os Músicos – Academia de Música de Miraflores

Projeto educativo gerido por GLISSANDO – Associação Cultural

Sede: Rua D. António Ribeiro, 7C, Miraflores, 1495-049 Algés, Oeiras, Portugal

NIF: 514711418

Telefone: (+351) 933 789 933

Email: geral@osmusicos.pt

2. Enquadramento Legal
  • Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
  • Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
  • Demais legislação nacional e europeia aplicável
3. Princípios Gerais
  • Lícita, leal e transparente
  • Limitada a finalidades específicas e legítimas
  • Adequada, pertinente e não excessiva
  • Exata e atualizada
  • Conservada apenas pelo período necessário
  • Protegida contra acessos não autorizados, perda ou destruição
4. Categorias de Dados Pessoais Tratados
a) Dados de Identificação

Nome completo do aluno e/ou encarregado de educação; data de nascimento; dados de identificação civil quando legalmente exigidos.

b) Dados de Contacto

Email, número de telefone e morada.

c) Dados Académicos e Pedagógicos

Curso, instrumento ou modalidade, horários, histórico de frequência, avaliações pedagógicas e relatórios de progresso.

d) Dados Financeiros

Informação necessária à faturação e cumprimento de obrigações legais, incluindo histórico de pagamentos.

e) Dados de Imagem e Voz

Fotografias e vídeos captados durante aulas, recitais, concertos, eventos e iniciativas.

f) Dados Recolhidos em Eventos Pontuais

Nome, email, contacto telefónico e idade/faixa etária, quando aplicável.

5. Finalidades do Tratamento
a) Gestão Académica e Administrativa

Processamento de inscrições e matrículas; gestão de aulas, horários e planos; comunicação com alunos e encarregados de educação.

b) Gestão Financeira e Legal

Emissão de faturas e recibos; cumprimento de obrigações legais e fiscais.

c) Organização de Eventos e Iniciativas

Gestão de inscrições, participação e comunicação associada a recitais, concertos, oficinas, workshops, ATL, campos de férias e outras atividades.

d) Comunicação Institucional

Envio de informações relevantes sobre a Academia, divulgação de iniciativas e comunicação com a Comunidade d'Os Músicos.

Nota: Os dados recolhidos em eventos pontuais podem ser utilizados posteriormente para comunicação institucional, salvo oposição do titular dos dados.
e) Marketing e Divulgação

Envio de newsletters e comunicações informativas ou promocionais relacionadas com a missão educativa e cultural d'Os Músicos.

6. Fundamentos de Licitude
  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Consentimento do titular dos dados, quando aplicável
  • Interesse legítimo d'Os Músicos, sem prejuízo dos direitos dos titulares
7. Dados de Menores

Os dados de menores são tratados com base no consentimento do respetivo Encarregado de Educação, que exerce a representação legal.

8. Conservação dos Dados

Os dados são conservados durante a relação académica, pelo período legalmente exigido e enquanto se mantiver relevante a comunicação institucional, salvo pedido de apagamento ou oposição.

9. Comunicação de Dados

Os Músicos não vendem nem cedem dados pessoais. Os dados podem ser partilhados apenas com entidades legais ou prestadores de serviços essenciais, mediante garantias adequadas de proteção.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através de pedido para:

geral@osmusicos.pt
11. Direito de Reclamação

O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

12. Segurança dos Dados

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais.

13. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor estará sempre disponível nos canais oficiais d'Os Músicos.

14. Contactos

Email: geral@osmusicos.pt

Telefone: (+351) 933 789 933

Texto recomendado para formulários:
"Ao submeter este formulário, declaro que tomei conhecimento da Política de Privacidade e autorizo o tratamento dos meus dados nos termos aí descritos."

This Privacy Policy explains how we process personal data, in compliance with the GDPR and Portuguese Law no. 58/2019.

1. Data Controller Identification

Os Músicos – Academia de Música de Miraflores

Educational project managed by GLISSANDO – Associação Cultural

Registered address: Rua D. António Ribeiro, 7C, Miraflores, 1495-049 Algés, Oeiras, Portugal

Tax Identification Number (NIF): 514711418

Phone: (+351) 933 789 933

Email: geral@osmusicos.pt

2. Legal Framework
  • Regulation (EU) 2016/679 (GDPR)
  • Portuguese Law no. 58/2019 of 8 August
  • Other applicable national and EU legislation
3. Principles
  • Lawful, fair and transparent
  • Collected for specified and legitimate purposes
  • Adequate, relevant and limited to what is necessary
  • Accurate and kept up to date
  • Stored only for as long as necessary
  • Protected against unauthorised access, loss or destruction
4. Categories of Personal Data
a) Identification Data

Full name of the student and/or legal guardian; date of birth; civil identification details where legally required.

b) Contact Data

Email, phone number and postal address.

c) Academic and Pedagogical Data

Course, instrument or modality, schedules, attendance records, pedagogical assessments and progress reports.

d) Financial Data

Information required for invoicing and legal compliance, including payment history.

e) Image and Audio Data

Photographs and video recordings captured during classes, recitals, concerts, events and initiatives.

f) Data Collected During Occasional Events

Name, email, phone number and age/age range, where applicable.

5. Purposes of Processing
a) Academic and Administrative Management

Processing enrolments and registrations; managing classes, schedules and attendance plans; communicating with students and legal guardians.

b) Financial and Legal Management

Issuing invoices and receipts; complying with legal and tax obligations.

c) Organisation of Events and Initiatives

Managing registrations, participation and related communications for recitals, concerts, workshops, summer programmes, camps and other activities.

d) Institutional Communication

Providing relevant information about the Academy's activities, promoting initiatives, and communicating within the Os Músicos community.

Note: Data collected during occasional events may later be used for institutional communication, unless the data subject objects.
e) Marketing and Promotion

Sending newsletters and informational or promotional communications aligned with Os Músicos' educational and cultural mission.

6. Legal Basis
  • Performance of a contract or pre-contractual steps
  • Compliance with legal obligations
  • Consent where applicable
  • Legitimate interests of Os Músicos, without overriding data subject rights
7. Data of Minors

Minors' data is processed based on the consent of their legal guardian.

8. Data Retention

Data is retained for the duration of the relationship, for legally required periods, and for relevant institutional communication, unless deletion or objection is requested.

9. Data Sharing

Personal data is not sold or commercially disclosed. Data may be shared only with authorities or essential service providers, under appropriate safeguards.

10. Data Subject Rights

Data subjects may exercise their rights (access, rectification, erasure, restriction, objection and portability) by contacting:

geral@osmusicos.pt
11. Complaints

Data subjects may lodge a complaint with the Portuguese Data Protection Authority (CNPD).

12. Data Security

Appropriate technical and organisational measures are implemented to protect personal data.

13. Updates

This Privacy Policy may be updated. The latest version will always be available through Os Músicos' official channels.

14. Contact

Email: geral@osmusicos.pt

Phone: (+351) 933 789 933

Recommended form statement:
"By submitting this form, I confirm that I have read and understood the Privacy Policy and consent to the processing of my personal data under the terms described therein."
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